Histórico

A história da Polícia Civil brasileira remonta às transformações administrativas e sociais acontecidas, a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, cujas ações trouxeram consequências decisivas ao desenvolvimento da polícia judiciária no Brasil, seus quadros e carreiras. Apesar do Alvará do EI Rei de 25.06.1760 ter criado a Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal, a Polícia Civil somente passou a existir no Brasil a partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa, que fugia do exército de Napoleão Bonaparte, num momento que ainda éramos era Colônia de Portugal.

D. João VI, príncipe regente, após sua chegada, criou a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Brasil por meio do Alvará régio de 10.05.1808. É dessa medida administrativa em diante que todas as polícias civis do Brasil têm seu marco histórico inicial. O ato gerou o embrião do que hoje chamamos de Polícia Civil em todos os Estados brasileiros. Essa estrutura de polícia encerrou a atividade dos alcaides e dos ministros criminais, estes também chamados meirinhos.

Com a instituição da Intendência Geral, fundou-se no país, na realidade, uma estrutura original da Polícia Judiciária brasileira, em especial das polícias civis nas unidades administrativas regionais, à época, províncias. O Intendente Geral nomeava seus delegados para cada Província do Brasil e, por essa iniciativa, firmou-se a designação Delegado de Polícia, mesma ocasião em que foi criada a Intendência Geral de Polícia. Em Aviso Régio posterior, datado de 25.05.1810, criou-se o cargo de Comissário, cuja incumbência era chefiar o policiamento preventivo, por meio de rondas e patrulhas, investigação criminal e fazer prisões, sob as ordens do Delegado da Província.

A Intendência Geral de Polícia permaneceu até a promulgação do Código de Processo Criminal de 29 de dezembro de 1832, o qual estabeleceu uma legislação penal e processual penal própria do novo país, tendo ainda reformado o sistema de polícia no Brasil imperial. O Código de Processo Criminal do Império delegou atribuições policiais aos Juízes de Paz, ocasião na qual surgiram as primeiras normas de organização judiciária-policial, com a divisão do Brasil em Distritos, Termos e Comarcas, circunscrições para aplicações da lei.

Em Alagoas, a história da Polícia Civil tem início no começo do século passado, no ano de 1912, quando o então governador Clodoaldo da Fonseca decide reorganizar as forças policiais do Estado, e cria a Guarda Civil, para junto com a Polícia Militar, formarem a Força Pública do Estado de Alagoas.

As atribuições do órgão eram cuidar do trânsito, prestar segurança ao Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, além de trabalhar nas delegacias desenvolvendo atividades policiais.

Essa estrutura, com pequenas modificações, permanece até 1970, quando a Guarda é extinta. Surge então, a ideia de criação da Polícia Civil.

Em 25 de junho de 1975, o então governador Divaldo Suruagy sanciona a Lei nº 3.437, com o aval da Assembleia Legislativa, instituindo os cargos da estrutura da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

No ano de 1982 é criada a Escola de Polícia Civil de Alagoas (EPOCA), depois transformada em Academia de Polícia de Alagoas (APOCAL), com a finalidade de formar, qualificar e aprimorar os Policiais Civis.

Já em 1987, institui-se a carreira de Delegado de Polícia. A estrutura também é ampliada com a criação do Departamento Central de Polícia Civil (DECEPOC); Departamento de Polícia da Capital (DEPOC); Departamento de Polícia do Interior (DEPIN); Departamento de Informações e Estatísticas (DETEINE); Departamento de Administração Policial (DEAP), além do aumento do número de delegacias distritais e especializadas.

Por meio da Lei 6.441, sancionada pelo então governador Ronaldo Lessa, a Polícia Civil de Alagoas ganha sua autonomia administrativa e financeira, em 2003, sendo naquela ocasião criada a Direção Geral da instituição, com status de Secretaria de Estado.

Em 2007, por meio da Lei Delegada Nº 43, assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho, a Polícia Civil passa por novas mudanças significativas, sendo criado o cargo de Delegado Geral. O Depin é desmembrado em três grandes diretorias operacionais: Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana (Capital e Grande Maceió), Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 (Sertão), Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 (Agreste, Baixo São Francisco e Litoral Sul) e Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 (Litoral Norte, Zona da Mata e Vale do Paraíba).

Também é criada a Diretoria de Recursos Especiais (DRE), aglutinando setores como o Tático Integrado de Grupamentos de Resgates Especiais (Tigre), Seção Anti-sequestro, Seção Especial de Roubos a Bancos (Serb) e Seção Especial de Custódias e Capturas. A Diretoria de Estatísticas, Informática e Armas é fortalecida, como também a Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e Financeira.

A Polícia Civil de Alagoas desde o seu nascimento teve vários momentos de glória, de dificuldades e muito esforço na luta contra a violência. Sua criação foi um dos primeiros passos para a consolidação de uma instituição que tem, entre as inúmeras atribuições, a missão de auxiliar o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário alagoano a levar adiante seu papel de distribuir a boa justiça entre todos.

Durante sua trajetória, a Polícia Civil contou com muitos integrantes que deram a própria vida para cumprir o dever de oferecer segurança e paz aos alagoanos, mesmo assim, os demais permanecem firmes no combate diário aos crimes e aos criminosos.

Atualmente a Polícia Civil de Alagoas é composta por cerca de 2.000 (dois mil) integrantes, – entre DELEGADOS, ESCRIVÃES e AGENTES.

Hoje a instituição é dirigida pelo Delegado de Carreira PAULO CERQUEIRA, que está implantando um ritmo de administração voltado para aproximar cada vez mais a sociedade alagoana aos trabalhos da Polícia Civil, com alta qualidade e dentro da filosofia do respeito e aplicação aos Direitos Humanos.