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| 20 de junho de 2019 |
Delegacia Geral – Polícia Civil de Alagoas

Estelionato previdenciário: ação da PC recupera recursos de crimes contra erário

Delegado Antônio Edson, titular da Deccotap (Foto: ASCOM/PC)
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A Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deccotap), conseguiu, somente no ano de 2018, promover a devolução de R$ 74.740,00, ao erário estadual, após investigações da especializada que gerou acordos firmados entre autores de estelionato previdenciário (Art. 171, § 3º, do Código Penal) e o AL-Previdência. Em anos anteriores, o trabalho da delegacia também proporcionou restituições ao erário. 

A Deccotap, de acordo com o delegado Antônio Edson, é responsável entre outras ações pela investigação do chamado estelionato previdenciário. Ele informou que, obteve a informação dos valores que foram devolvidos ao erário, no ano passado, após o envio de ofício ao órgão previdenciário estadual.

“Essa devolução se deu, depois da apuração dos crimes cometidos contra o AL-Previdência, e seus autores terem comparecido ao órgão para firmar acordos. Isso, no entanto, não isenta essas pessoas de responderem criminalmente pelo ato ilegal cometido”, explicou o delegado.

O dinheiro recuperado resulta de vários inquéritos instaurados pela delegacia especializada para a apuração dessa modalidade de crime. Entre as ações criminosas, está o recebimento de aposentadorias e pensões de pessoas já falecidas.

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