30 C
Maceió, BR
| 19 de março de 2019 |
Delegacia Geral – Polícia Civil de Alagoas

Legislação

Emerson Lima

 

* Acórdão 038/2009 – EM QUE O CONSEG DETERMINAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS;

* Exigência de nível superior para compor a Polícia Civil (cargos de agente e escrivão);
* Constituição alagoana e constituição federal;
* regime jurídico único dos servidores de Alagoas;
* REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* CORREGEDORIA – POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS